A União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim é - a nível nacional - a autarquia que apoia o maior número de famílias e comparticipa o maior número de botijas de gás no âmbito do Programa Bilha Solidária. A par da UFGVJ, a Junta de Freguesia de Rio Tinto e da União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova são as que mais comparticipações promovem no concelho de Gondomar junto dos beneficiários elegíveis da medida implementada pelo Governo.
O Programa Bilha Solidária destina-se aos cidadão que auferem da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas, sendo-lhes atribuida uma comparticipação de 10 euros por botija de gás, por mês. Este apoio pretende responder à crise energética e aos elevados preços da energia cuja 3.ª fase termina em dezembro de 2023.
De acordo com as informações divulgadas pela DECOPRO Teste para que os consumidores possam aceder a este apoio devem dirigir-se à sua junta de freguesia e apresentar os seguintes documentos:
fatura da eletricidade que comprove ser beneficiário da TSEE; fatura/recibo, ou recibo em que conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE, e que comprove a aquisição da garrafa de gás; cartão de cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE; declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Já os beneficiários que não tenham TSEE, mas em que pelo menos um membro do agregado familiar usufrua de uma prestação social mínima, devem dirigir-se à junta de freguesia e apresentar:
documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas; fatura/recibo que comprove a aquisição da garrafa de gás de petróleo liquefeito, em que conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) do titular da fatura de eletricidade ou do beneficiário de uma das prestações sociais mencionadas acima; cartão de cidadão, de residente ou passaporte do beneficiário do apoio; declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD.
Os beneficiários devem, ainda, dar consentimento para verificação dos seus dados pessoais na plataforma da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), para que seja possível confirmar se são beneficiários da TSEE. O pagamento do apoio é depois efetuado em numerário, por cheque ou transferência bancária, após análise da documentação apresentada e confirmação da sua elegibilidade.
