Regulamentos

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Manual de Procedimentos para Atribuição de Ajudas Técnicas

Requerimento de Ajudas Técnicas

Regulamento de Concessão de Espaços para a venda de Flores e Cera nos Cemitérios

Regulamento de Atividade dos Centros de Recuperação de Equipamentos - CREEE e CREM

Regulamento dos Cemitérios da União das Freguesias - Aditamento: horário dos cemitérios

Tabela Geral de Taxas e Licenças

Regulamento para o Licenciamento de Atividades Diversas

Regulamento para Atribuição de Apoios ao Movimento Associativo

Regulamento dos Cemitérios da União das Freguesias

Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil

Regulamento da Tabela Geral de Taxas e Licenças

Horta de Subsistência - Ficha de Inscrição

Regulamento da Horta de Subsistência