Editais

Tolerância de Ponto - Dias 26 de dezembro 2023 e 02 de janeiro 2024

Hasta Pública - Termos e Condições

Hasta Pública - Concessão de 3 (três) espaços para venda de flores, cera e produtos similares

Funcionamento dos Cemitérios - Dias 01 e 02 de novembro

Alteração à Tabela Geral de Taxas e Licenças - Anexo I, Secção II, Cemitérios, Concessão de Jazigos e Jazigos Capela

Tolerância de Ponto 10 de Março - Páscoa

Execução de Trabalhos de Rua e Varredura de Ruas

Tolerância de Ponto 21 de Fevereiro - Carnaval

Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais

Proposta de Desagregação

Reuniões Ordinárias Públicas do Executivo de 2023