As medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 são uma realidade em todas as áreas, nomeadamente, na Educação e designadamente quanto às matrículas e renovação de matrículas para o ano letivo 2020/2021. Nesse contexto, lembramos os Pais e Encarregados de Educação que o pedido de matrícula deve ser apresentado, preferencialmente via internet, no Portal das Matrículas, onde se encontram à disposição as seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças. Os meios de autenticação alargam-se para garantir um maior acesso dos cidadãos aos serviços públicos online.
Nesse sentido, e para quem optar por se autenticar através da chave móvel, pode recorrer ao Espaço Cidadão em Jovim e solicitar a mesma. O prazo das matrículas para o ano lectivo 2020/2021 iniciaram-se hoje e decorrem até 30 de junho para o pré-escolar e 1º ano do Ensino Básico. Já os restantes anos de escolaridade (do 2º ao 12º anos) podem renovar as suas matrículas ou concretizar transferências de escola a partir do dia 26 de junho.
O Espaço Cidadão em Jovim, instalado no edifício da União das Freguesias, funciona das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Um balcão de atendimento que reúne serviços de diferentes entidades e onde a população pode ter acesso a um vasto número de serviços da administração central, local e de entidades privadas.
Do catálogo de serviços, entre outras entidades, fazem parte a:
AMA - Agência para a Modernização Administrativa que disponibiliza:
- Confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão
- Pedido de certidões de registo civil
- Pedido de alteração de morada
- Renovação do Cartão de Cidadão para utentes com idade superior a 25 anos por roubo, furto, perda a experição do prazo de validade
- Cancelamento do Cartão de Cidadão
- Chave Móvel Digital
ADSE - Direção geral de proteção social aos funcionários e agentes da administração pública:
- ADSE direta
- Pedido/renovação do Cartão Europeu de Seguro de Doença
- Pedido de 2ª via do cartão de beneficiário
- Declaração para efeitos de complementaridade
- Consultas de conta corrente
- Alteração dos dados pessoais
- Envio de documentos para reembolso
IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes
- Revalidação, 2ª via, duplicado e substituição da carta de condução
- Averbamento do grupo 2 e restrição 997 na carta de condução
ISS - Instituto da Segurança Social
- Segurança social direta
- Informação genérica
- Agendamento de atendimento
SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
- Marcação de renovação de autorização de residência
- Marcação de renovação do cartão de residência (cidadãos da União Europeia e familiares)
- Marcação de prorrogação de permanência (cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária)
- Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer ou sair do território nacional
Todas as semanas a União das Freguesias disponibiliza informações sobre os outros serviços que a população tem ao dispor no Espaço Cidadão em Jovim.