O Ministério do Ambiente e da Ação Climática prorrogou até 15 de maio a Limpeza de Terrenos prevista no artigo 215º do Orçamento de Estado para 2021. Este ano as coimas voltaram a ser “aumentadas para o dobro”, passando para de 280 a 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 3 mil a 120 mil euros, no caso de pessoas coletivas.
É obrigatório: Limpar o mato e cortar árvores:
- 50 Metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;
- 100 Metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários;
Limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras;
Cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado;
Até 31 de maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato, sendo que os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a autarquia do valor gasto na limpeza.
É Importante:
- Mantenha-se informado do risco de incêndio na sua área de residência
- Verifique se o sistema de rega e mangueiras funcionam
- Limpe telhados e coloque rede de retenção de fagulhas na chaminé
- Mantenha afastados da casa e edificações:
- Sobrantes da exploração agrícola ou florestal
- Pilhas de lenha
- Botijas de gás ou outras substâncias explosivas
Para mais informações ligue 808 200 520 Portugal sem fogos está nas mãos de todos.
