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Proprietários usufruem de benefícios fiscais

No caso concreto da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de S. Cosme e Valbom, inserida na Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Câmara Municipal apresentada há dois anos, são abrangidos os centros históricos de São Cosme e Valbom, Arroteia/Cumieira, Ramalde e Aguiar, com um valor total de investimento na ordem dos 87 mil euros (20 mil públicos + 67 mil privados) e uma duração de conclusão entre 10 a 15 anos. 

O objetivo é o de estimular o investimento e a participação dos proprietários de prédios urbanos (ou frações de prédios urbanos) que se encontrem dentro das delimitações da ARU, nas intervenções de qualificação delineadas pela autarquia, e onde estão previstos, nos termos do Regime Júridico da Reabilitação Urbana, um conjunto de apoios e benefícios. De acordo com o Estatuto de Benefícios Fiscais, os proprietários beneficiam impostos municipais sobre o património, designadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT), nos termos da legislação aplicável.

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – isenção por um período de 5 anos, prorrogável por mais 5 anos a contar da data de conclusão da ação de reabilitação

Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT) – isenção na 1ª transmissão do imóvel reabilitado, quando destinado exclusivamente a habitação própria e permanente

Para além destes benefícios, de cariz municipal, existe um conjunto de outras vantagens fiscais, que visam igualmente incentivar uma intervenção mais ativa dos proprietários dos imóveis no processo de reabilitação urbana: aplicação de taxa reduzida de 6% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em certas circunstâncias, deduções no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) ou isenção do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), nos casos aplicáveis.

Para se candidatarem a estes benefícios, os interessados devem contactar a Câmara Municipal, preferencialmente, antes do início dos trabalhos de forma a facultar a prova de titularidade do imóvel (registo predial e matriz), imagens sobre o seu estado de conservação e limites cadastrais do mesmo, bem como todos os documentos necessários, comprovativos da ação de reabilitação realizada ou a realizar.

O objetivo do projeto é permitir “uma estratégia integrada de reabilitação e revitalização urbana que promova melhores condições urbanísticas e ambientais e permita gerar um território com uma identidade reforçada, mais coeso e apto a atrair as oportunidades que dinamizem o seu tecido económico, social e cultural”.

A ARU de S. Cosme e Valbom abrange 374 hectares de território, 1500 edifícios e uma população de, aproximadamente, 11 mil habitantes.

 

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