Notícias

Reabilitação Urbana de S. Cosme e Valbom

Continua a decorrer a Operação de Reabilitação Urbana (ORU), respeitante à Área de Reabilitação Urbana (ARU) de S. Cosme e Valbom, num investimento global previsto de 87 milhões de euros, dos quais 20 milhões serão de investimento público. A proposta para esta operação foi apresentada há cerca de dois anos e prevê uma profunda operação de reconversão e de reabilitação urbana, num prazo de dez a 15 anos.

Recorde-se que a reabilitação urbana beneficia de um conjunto de benefícios fiscais consagrados no Regime Extraordinário de Apoio à Reabilitação Urbana, associados aos impostos municipais sobre o património, designadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT), nos termos da legislação aplicável.

Assim, serão conferidos aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações compreendidas na delimitação da ARU, de acordo com o Estatuto de Benefícios Fiscais, os seguintes benefícios fiscais:

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – isenção por um período de 5 anos, prorrogável por mais 5 anos a contar da data de conclusão da ação de reabilitação

Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT) – isenção na 1ª transmissão do imóvel reabilitado, quando destinado exclusivamente a habitação própria e permanente

Para além destes benefícios, de cariz municipal, existe um conjunto de outras vantagens fiscais, que visam igualmente incentivar uma intervenção mais ativa dos proprietários dos imóveis no processo de reabilitação urbana: aplicação de taxa reduzida de 6% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em certas circunstâncias, deduções no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) ou isenção do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), nos casos aplicáveis.

Para se candidatarem a estes benefícios, os interessados devem facultar à Câmara Municipal de Gondomar prova de titularidade do imóvel (registo predial e matriz) e limites cadastrais do mesmo, bem como todos os documentos necessários, comprovativos da ação de reabilitação realizada.

Novas áreas verdes e revitalização urbana

A ARU de S. Cosme e Valbom abrange 374 hectares de território, 1500 edifícios e uma população de, aproximadamente, 11 mil habitantes.

As duas áreas territoriais em foco abrangem os centros históricos de Valbom e São Cosme, Arroteia/Cumieira, Ramalde e Aguiar, sendo que o objetivo da ORU é permitir “uma estratégia integrada de reabilitação e revitalização urbana que promova melhores condições urbanísticas e ambientais e permita gerar um território com uma identidade reforçada, mais coeso e apto a atrair as oportunidades que dinamizem o seu tecido económico, social e cultural”.

Para o centro cívico de São Cosme, a intervenção esboçada concebe um desenho indicativo do novo Interface de transportes em consonância com o traçado previsto do metro de superfície, a abertura de novas vias que estruturem a consolidação da malha urbana bem como o reperfilamento das vias existentes (Av. Oliveira Martins), e novas áreas verdes de usufruto público, designadamente o Parque Urbano de São Cosme.

Relativamente ao centro histórico de Valbom, é de salientar a indicação de um novo traçado viário, através da articulação da rede existente, garantindo uma alternativa possível à rua Dr. Joaquim Manuel da Costa. Destaque para a promoção de uma nova área verde de usufruto público – o Parque Urbano de Valbom –, através da ocupação da parcela de terreno atualmente expectante, junto ao cruzamento da rua Dr. Joaquim Manuel da Costa com a rua Pinheiro d’Além.

A Operação de Reabilitação Urbana (ORU) consiste no conjunto de intervenções que visam, de forma integrada, a reabilitação urbana da área delimitada, conferindo benefícios fiscais, associados aos impostos municipais sobre o património, bem como a atribuição aos proprietários do acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana.

As Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) consistem nas áreas territoriais compostas por edifícios, infraestruturas, equipamentos de utilização coletiva e espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, onde se justifique uma intervenção de reabilitação.

Para além da ARU de São Cosme e Valbom, o município de Gondomar tem delimitadas mais sete ARU’s, três das quais abrangendo área territorial da União de Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim: a ARU de Vinhal, a ARU das Margens do Douro/Atães e a ARU de Cal e Belavista.

Gondomar

Rua da Igreja 71  
4420-164 Gondomar
geral@uf-gvj.pt
Telefone: 224 833 552

Valbom

Rua Dr. Joaquim Manuel da Costa, 477
4420-435 Valbom
geral@uf-gvj.pt

Telefone: 224 648 760

 

Jovim

Rua Manuel Pinto Martins
4510-084 Jovim
geral@uf-gvj.pt
Telefone: 224 509 703